Questões de Concurso

A Portaria nº 336/2002 foi um marco fundamental na consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira ao regulamentar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), definindo suas modalidades, critérios populacionais e diretrizes de funcionamento. Considerando essas definições trazidas pela regulamentação dos CAPS e a informação de que, segundo o IBGE, a população de Jardinópolis, em 2024, é de 46.868 habitantes, é correto afirmar que

(a)

o CAPS II não será implantado na cidade, uma vez que é destinado exclusivamente ao atendimento infanto-juvenil em capitais e regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.

(b)

o CAPS III será implantado na cidade, devendo funcionar em horário comercial (de segunda a sexta- -feira), sendo proibido o funcionamento noturno ou aos finais de semana.

(c)

Jardinopólis terá a implantação do CAPS I, como serviço comunitário e territorial e de “portas abertas”, com o objetivo de substituir progressivamente o modelo hospitalocêntrico.

(d)

Jardinópolis terá uma unidade do CAPS AD (Álcool e Drogas) por ter população suficiente (mínimo de 20 mil habitantes), que será composta por equipe mínima de um médico psiquiatra e um enfermeiro com formação em saúde mental.

(e)

o atendimento no CAPS da cidade deve ser padronizado e igual para todos os usuários, proibindo-se a formulação de planos de tratamento individualizados para evitar privilégios.