Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Nova - PE

Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
Cargo: Psicólogo (Área da Saúde)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo (Área da Saúde)

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

(a)

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

(b)

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

(c)

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

(d)

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

(e)

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.