Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à
assistência terapêutica integral e à incorporação de
tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Considerando as disposições legais, é
CORRETO afirmar que: