Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Um interessado apresentou pedido de acesso à informação por meio do portal eletrônico de um conselho de
classe pertencente à Administração Pública. Ao constatar
que a informação requerida não estava disponível, essa
entidade pública manifestou-se – comunicando data, local e modo para se realizar a consulta –, sem necessitar
de prorrogação, em prazo não superior a
