Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo do Serra - MG

Concurso: Prefeitura de Amparo do Serra - MG
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Máxima

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

FC867211

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Baseado na Lei nº 8.142/1990 assinale a alternativa CORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

(a)

A participação da comunidade ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, realizadas anualmente.

(b)

O Conselho de Saúde possui caráter temporário e função apenas consultiva, não participando do controle da execução das políticas de saúde.

(c)

A Conferência de Saúde reúne-se, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

(d)

Os representantes dos usuários devem ocupar um número de vagas inferior ao conjunto dos representantes do governo e dos profissionais de saúde.