Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo do Serra - MG

Concurso: Prefeitura de Amparo do Serra - MG
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Máxima

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC867253

notificar erro

Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde esclareceu aos moradores que a população pode participar da gestão do Sistema Único de Saúde por meio de instâncias colegiadas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(b)

O Conselho de Saúde reúne-se a cada quatro anos e possui caráter permanente e deliberativo.

(c)

O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

(d)

As decisões do Conselho de Saúde não precisam ser homologadas pelo chefe do Poder Executivo correspondente.