Concurso:
BM-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Marinho é Praça da Brigada Militar e portador de condição que o incapacita para o
serviço. Ele está na prestação inicial do serviço policial-militar e a referida condição escapou à
observação da Junta Policial-Militar de Saúde na ocasião da inspeção para a inclusão. Considerando a
situação apresentada e as disposições do art. 131, é correto afirmar que Marinho: