Questões de Concurso

BM-RS

Concurso: BM-RS
Cargo: Sargento Temporário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Sargento Temporário de Saúde

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que:

(a)

É orientado pelo princípio da formalidade.

(b)

Tem caráter inquisitorial, sendo vedado o contraditório.

(c)

Será arquivado quando reconhecida a existência de inexigibilidade de conduta diversa.

(d)

A autoridade competente ou a encarregada do processo não poderá limitar ou excluir as provas e testemunhas.

(e)

As autoridades competentes para a instauração, procedimento e julgamento do processo não possuem competência pata aplicar a sanção administrativa.