Questões de Concurso

BM-RS

Concurso: BM-RS
Cargo: Soldado Temporário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Soldado Temporário de Saúde

Disciplina: Legislação Estadual

FC868208

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Considerando as disposições dos arts. 38, 39, 46 e 48, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao servidor militar são permitidas a sindicalização e a greve.

(b)

O servidor militar, por necessidade imperiosa de serviço, poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

(c)

São vedadas ao servidor militar quaisquer manifestações coletivas.

(d)

O servidor militar tem direito ao transporte para si quando movimentado por necessidade do serviço, não sendo esse direito estendido a seus dependentes ou bens pessoais, inclusive mobília.

(e)

O servidor militar que exercer o magistério em curso ou estágio regularmente instituídos pela Brigada Militar, perceberá gratificação de magistério, por semestre finalizado, conforme fixado em Lei.