Questões de Concurso

Considerando as previsões dos arts. 113 e 114, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese em que há a passagem do servidor militar à situação de reformado.

(a)

Estiver agregado por mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta de Saúde ainda que se trate de moléstia curável.

(b)

Sendo Aluno-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, tal medida for indicada ao Comandante-Geral da Brigada Militar em julgamento de Conselho de Disciplina.

(c)

Senado Oficial, a reforma tiver sido determinada pelo Tribunal Militar do Estado, em julgamento por ele efetuado, em consequência de Conselho de Justificação a que foi submetido.

(d)

For julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Brigada Militar e não houver possibilidade de, na forma regulamentar, ser readaptado em decorrência de limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, a pedido ou ex officio, conforme a avaliação médica a ser procedida por Junta Policial-Militar de Saúde.

(e)

For condenado à pena de reforma, prevista em regulamento, por sentença não transitada em julgado.