Questões de Concurso

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Jaime é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e inadimpliu obrigações pecuniárias assumidas na vida privada. Considerando a situação narrada e as previsões em relação à violação das obrigações e dos deveres, é correto afirmar que a conduta de Jaime:

(a)

Constitui contravenção, e ele deverá ser punido conforme apurado na instância civil ou penal.

(b)

Terá a gravidade avaliada independentemente do grau hierárquico em que ele se encontre.

(c)

Não viola as obrigações e os deveres do servidor militar.

(d)

Poderá ser apurada em processo administrativo, contra o qual Jaime poderá exercer o direito de greve.

(e)

Constitui crime, e ele deverá ser punido independentemente das responsabilidades civil e penal.