Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Residente Multidisciplinar Serviço Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CPCON

Cargo:

Residente Multidisciplinar Serviço Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC868465

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A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que a equipe interprofissional:

(a)

é composta por assistentes sociais e advogados(as), os quais realizam todos os atendimentos necessários para resolução dos casos acompanhados.

(b)

na sua atuação, restringe-se ao cumprimento de determinações judiciais, não podendo realizar estudos ou intervenções por iniciativa técnica.

(c)

possui autonomia técnica limitada, devendo seguir estritamente as orientações do magistrado em todas as etapas do trabalho.

(d)

realiza atividades de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, atuando sob subordinação à autoridade judiciária, com garantia de autonomia técnica.

(e)

age, apenas, em processos de adoção, não participando de outras demandas do campo sociojurídico.