Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio, de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

(a)

O ente consorciado será automaticamente excluído do consórcio público se deixar de celebrar contrato de rateio.

(b)

A exclusão do ente consorciado ocorrerá sempre que houver atraso na entrega dos recursos previstos em contrato de rateio.

(c)

O contrato de rateio poderá ser substituído por convênio para a entrega de recursos ao consórcio público.

(d)

A entrega de recursos ao consórcio público poderá ocorrer independentemente de contrato de rateio, desde que prevista no contrato de consórcio público.

(e)

O ente consorciado poderá ser excluído do consórcio público após prévia suspensão, caso não consigne dotações suficientes para cumprir as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.