Concurso:
Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT
Disciplina:
Legislação Federal
As normas operacionais do Cadastro Único estruturam o processo
de cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos
para subsidiar o planejamento equânime da Atenção Básica, definindo
que a inclusão de famílias pertencentes a comunidades quilombolas
ou indígenas dispensa a obrigatoriedade de apresentação de: