Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso?prévio adotada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso?prévio adotada.