Concurso:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 14.536/2023 representou um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois, a partir dessa lei, esses profissionais passaram a ser considerados