Questões de Concurso

Considere a seguinte situação.

Em uma escola de ensino fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e queda progressiva de rendimento. A orientação educacional realiza contato com a família, registra tentativas de acompanhamento, propõe estratégias de recomposição da frequência e articula intervenções pedagógicas internas. Apesar disso, as ausências continuam se repetindo sem justificativa. No mesmo período, outro estudante relata ter sido desrespeitado por um educador após contestar o critério utilizado na correção de uma atividade avaliativa.

Com base nos arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

(a)

A escola deve atuar diretamente no registro das faltas, sendo que a responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, e o questionamento de critérios avaliativos constitui matéria interna do professor.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ocorrer assim que surgirem as primeiras faltas injustificadas, independentemente das providências escolares, e a contestação de critérios avaliativos depende de autorização prévia dos pais ou responsáveis.

(c)

A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos escolares, e o estudante possui direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(d)

A comunicação ao Conselho Tutelar é cabível apenas quando houver confirmação de maus-tratos, e o direito de contestar critérios avaliativos aplica-se somente às etapas finais da educação básica.