Questões de Concurso

CESAMA

Concurso: CESAMA
Cargo: Analista de Saneamento – Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista de Saneamento – Administrador

Disciplina: Direito Civil

FC871821

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Com base no Código Civil, a respeito do direito das coisas, em especial no que se refere às servidões, assinale a alternativa correta.

(a)

Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, não será preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.

(b)

A ausência de utilização da servidão por cinco anos contínuos é motivo de extinção da servidão.

(c)

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

(d)

Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio serviente, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio dominante.