Questões de Concurso

Joaquina, criança, 7 anos, residia informalmente, há dois anos, com sua avó materna, em razão do falecimento da mãe e da impossibilidade de localização do pai biológico. A avó requereu ao juízo da Vara da Infância e da Juventude a concessão da guarda da neta, tendo o magistrado deferido o pedido liminarmente, antes da citação dos demais interessados. Três meses depois, o avô paterno ajuizou ação postulando a destituição da guarda deferida à avó materna e a concessão, em seu favor, de tutela sobre Joaquina. Considerando o regramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a guarda como modalidade de colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.

(a)

A guarda deferida à avó materna confere a esta o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, além de assegurar a Joaquina a condição de dependente da guardiã para todos os efeitos de direito, inclusive previdenciários.

(b)

A concessão liminar da guarda, antes da citação dos demais interessados, foi incompatível com o procedimento legal da guarda que, diversamente da tutela, somente pode ser deferida ao final de processo autônomo, com produção de provas e contraditório prévio.

(c)

A guarda deferida à avó materna tornou-se irrevogável, de modo que o pleito do avô paterno somente poderia prosperar por meio de ação de destituição do poder familiar da própria guardiã.

(d)

A guarda, por constituir medida de caráter excepcional, somente poderia ter sido deferida à avó materna após o esgotamento de todas as tentativas de reinserção de Joaquina junto ao pai biológico.