Questões de Concurso

Um proprietário consulta o setor de patrimônio porque seu imóvel aparece em um inventário municipal e deseja saber quais condições incidem sobre futuras intervenções. O registro consultado informa apenas que o bem foi inventariado e não menciona tombamento. Para prestar orientação tecnicamente fundamentada, o(a) atendente deve:

(a)

Encaminhar o bem para Registro de patrimônio imaterial, utilizando esse instrumento como etapa intermediária para solucionar a ausência de inscrição em Livro do Tombo.

(b)

Tratar o inventário exclusivamente como cadastro informativo, pois esse instrumento teria finalidade documental e não produziria consequências de preservação na esfera local.

(c)

Aplicar ao imóvel os efeitos previstos para bens tombados, pois a Constituição inclui inventários e tombamento entre os instrumentos de preservação do patrimônio cultural.

(d)

Verificar a base normativa e o ato de inventário aplicáveis ao caso, identificar seus efeitos específicos e distingui-los daqueles próprios do tombamento antes de orientar o interessado.

(e)

Orientar a substituição do inventário por nova avaliação de interesse cultural, pois a inexistência de tombamento retiraria utilidade administrativa das informações anteriormente produzidas.