Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Policial Penal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Policial Penal

Disciplina: Direito Penal

FC875356

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A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da respectiva sanção penal. São características do regime disciplinar diferenciado, EXCETO:

(a)

Recolhimento em cela individual.

(b)

Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com seu defensor.

(c)

Fiscalização do conteúdo da correspondência do preso.

(d)

Participação em audiências judiciais preferencialmente por videoconferência, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso.

(e)

Direito do preso à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.