Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
estatal pela pena concretamente aplicada. Com base no disposto no Código Penal Brasileiro, a
prescrição é causa que:
