Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Policial Penal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Policial Penal

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A suspensão condicional da pena é também aplicável aos condenados reincidentes em crime doloso, desde que a pena imposta não seja superior a 2 anos.

(b)

A reincidência agrava a pena do condenado na segunda fase do cálculo dosimétrico.

(c)

A confissão espontânea da autoria do crime, em Juízo, é uma causa que atenua a pena do condenado.

(d)

A limitação de fim de semana é uma das espécies de penas restritivas de direitos previstas em lei.

(e)

A multa é uma das espécies de pena previstas pelo Código Penal.