Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, o trabalho e o estudo
realizados pelos apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado poderão ter impacto
no saldo de pena remanescente de cumprimento. Sendo assim, quantos dias de trabalho intramuro
são necessários para a redução de um dia de pena?
