Questões de Concurso

Durante a execução orçamentária de determinado exercício financeiro, uma Secretaria de Administração Penitenciária estadual identificou a necessidade de realizar despesas que não haviam sido previstas na LOA. Para atender essa demanda, a área responsável pelo orçamento precisou recorrer à abertura de créditos adicionais, que são:

(a)

Destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes na LOA que se revelaram insuficientes durante a execução do orçamento.

(b)

Destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

(c)

Destinados a cobrir despesas de exercícios anteriores que não foram pagas no prazo, tornando-se passivo financeiro da administração pública.

(d)

Concedidos diretamente pelo Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa, para atender despesas emergenciais não previstas no orçamento.

(e)

Destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA, sendo abertos por lei e com indicação expressa dos recursos correspondentes.