Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a legítima defesa, assinale a alternativa correta.

(a)

É válida legítima defesa contra injusta agressão iminente produzida por animal não provocado por seu dono.

(b)

É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

(c)

Admite-se a utilização de legítima defesa real contra legítima defesa real.

(d)

Inadmite-se legítima defesa recíproca diante da ocorrência simultânea de legítima defesa putativa.

(e)

A agressão sofrida a justificar reação em legítima defesa deve configurar fato típico.