Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Penal

FC875584

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Sobre o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da insignificância é aplicável à reiteração do crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços.

(b)

Para aplicação do princípio da insignificância, é necessária a mínima periculosidade social da ação.

(c)

Se os bens subtraídos no crime de furto foram estimados em montante superior ao percentual de 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos, não se aplica o princípio da insignificância.

(d)

O princípio da insignificância afasta a antijuridicidade da conduta.

(e)

Aplica-se o princípio da insignificância nas contravenções penais praticadas contra mulher no âmbito das relações domésticas.