Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Penal

FC875585

notificar erro

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

O peculato não admite a forma culposa.

(b)

O crime de concussão se consuma com o recebimento da vantagem indevida.

(c)

Se, no crime de corrupção passiva, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, incide agravante específica.

(d)

No entendimento do STF, o crime de desacato não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

(e)

O excesso de exação apresenta forma qualificada quando o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.