Questões de Concurso

Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA

Concurso: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Pedagogia

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A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre:

(a)

O estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, abrangendo a organização dos níveis, etapas e modalidades de ensino.

(b)

A instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying.

(c)

A inclusão, no currículo oficial das redes de ensino, da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

(d)

A aprovação do Plano Nacional de Educação, com diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira.

(e)

A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.