Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua
dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas
menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado
à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria