Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Civil

FC877224

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Segundo o que dispõe o Código Civil, a personalidade da pessoa natural começa com

(a)

o nascimento com vida, ficando o indivíduo plenamente habilitado para a prática dos atos da vida civil aos 16 anos de idade completos.

(b)

a concepção, sendo postos a salvo, após o terceiro mês da gestação, os direitos do nascituro, tornando-se o indivíduo plenamente capaz aos 18 anos de idade completos.

(c)

o nascimento com vida, passando a pessoa a ser plenamente capaz para exercer os atos da vida civil aos 16 anos de idade completos.

(d)

a concepção, ficando plenamente o indivíduo habilitado para a prática dos atos da vida civil aos 18 anos de idade completos.

(e)

o nascimento com vida, sendo assegurados, desde a concepção, os direitos do nascituro, e cessando a menoridade aos 18 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.