Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Civil

FC877226

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A desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto no Código Civil, é medida excepcional que depende da comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por

(a)

mera insolvência da pessoa jurídica, ainda que inexistente desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria maior.

(b)

desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria maior.

(c)

mera inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular das atividades da empresa, sendo adotada a teoria maior.

(d)

desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo adotada a teoria menor.

(e)

mera inexistência de bens penhoráveis e encerramento irregular das atividades da empresa, sendo adotada a teoria menor.