Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Civil

FC877228

notificar erro

De acordo com disposição do Código Civil, o incapaz responde pelos prejuízos que causar

(a)

quando inexistir representante legal, assumindo a responsabilidade integral pelos prejuízos causados, sem qualquer limitação quanto ao valor da indenização.

(b)

de forma solidária com seus representantes legais, independentemente da responsabilidade destes.

(c)

caso disponha de patrimônio suficiente para reparar integralmente o dano, ainda que as pessoas responsáveis tenham obrigação e meios para indenizar.

(d)

desde que haja demonstração de dolo ou culpa grave, respondendo nos mesmos termos que a pessoa capaz.

(e)

se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes para tanto, hipótese em que a indenização será fixada equitativamente e não será devida se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependam.