Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Penal
Nas proximidades de uma repartição municipal, um
indivíduo abordou uma contribuinte que pretendia quitar seu
IPTU e afirmou, falsamente, que ele poderia realizar o
pagamento com desconto especial, desde que recebesse
imediatamente o valor em espécie. Acreditando na informação, a
contribuinte entregou-lhe o dinheiro. O indivíduo apropriou-se da
quantia e deixou o local sem efetuar qualquer pagamento.
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura