Questões de Concurso

Prefeitura de Sobrado - PB

Concurso: Prefeitura de Sobrado - PB
Cargo: Motorista "D" Educação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Motorista "D" Educação

Disciplina: Legislação Federal

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo principal de:

(a)

regular apenas crimes contra o patrimônio feminino.

(b)

criar regras para o casamento civil.

(c)

estabelecer direitos trabalhistas para mulheres.

(d)

punir somente casos de violência física contra as mulheres.

(e)

proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar.