Questões de Concurso

Com a ampliação da proteção integral para os ambientes digitais, o assistente social que atua com crianças, adolescentes e famílias deve compreender que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente:

(a)

transfere integralmente às famílias a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

(b)

limita-se à responsabilização penal de adolescentes que praticam atos infracionais por meio da internet.

(c)

substitui o ECA, criando um regime jurídico autônomo e desvinculado da doutrina da proteção integral.

(d)

restringe-se às redes sociais destinadas exclusivamente ao público infantil, sem alcançar jogos, aplicativos ou plataformas de streaming.

(e)

estabelece obrigações para produtos e serviços digitais de acesso provável por crianças e adolescentes, incluindo segurança por padrão, mecanismos de supervisão parental e proteção contra violações de direitos no ambiente on-line.