Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação Federal

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Considerando a organização e as competências da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a afirmativa correta.

(a)

Compete aos estados expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

(b)

Os estados devem promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

(c)

Os Municípios são responsáveis por realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco.

(d)

Compete aos Estados mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças e de vulnerabilidades.

(e)

A União é responsável por declarar, quando for o caso, o estado de calamidade pública ou uma situação de emergência.