Questões de Concurso

Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os contratos que geram receita para a Administração ou de eficiência poderão ter vigência máxima de vinte anos.

(b)

Os contratos de serviços essenciais, como fornecimento de água, energia e correios, terão vigência máxima de dez anos.

(c)

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de cinco anos.

(d)

Os contratos, com operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, poderão ter vigência máxima de quinze anos.

(e)

Os contratos com origem em dispensa de licitação nas áreas de inovação e transferência de tecnologia de defesa poderão ter vigência máxima de vinte e cinco anos.