Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC879773

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Lucas tem 17 anos e foi adotado legalmente com 1 mês de nascido. Desde a chegada à adolescência, ele pensa em ter acesso às suas origens, desejando conhecer sua família biológica, contando com amplo apoio de seus pais, Murilo e Jaime.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

(a)

Lucas só poderá acessar o processo de adoção depois dos 18 anos.

(b)

Aos 18 anos, Lucas terá o direito de conhecer o processo de adoção e suas origens biológicas.

(c)

Em caso da morte de Murilo e Jaime o poder familiar dos pais naturais será restabelecido automaticamente.

(d)

Na adoção por família homoafetiva, apenas o nome de um dos pais constará da Certidão de Nascimento.

(e)

A qualquer tempo, Lucas deverá solicitar autorização por escrito dos adotantes para buscar a família biológica.