Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC879775

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Jamile tem 11 anos e cursa o 5° ano do ensino fundamental. Irritada por ter tirado nota baixa, jogou uma pedra no carro da professora.

Diante desse comportamento, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Juiz pode determinar medida socioeducativa de internação psiquiátrica.

(b)

O Promotor pode sugerir pena de prestação de serviços à comunidade.

(c)

O Conselheiro Tutelar poderá avaliar a medida protetiva mais adequada diante do caso.

(d)

A Diretora da escola será ouvida sobre a medida socioeducativa mais adequada a ser tomada pelo Juiz.

(e)

O comportamento de Jamile não pode ser considerado infracional, pois só adolescentes cometem atos infracionais.