Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
A empresa pública Alfa, em observância às formalidades legais,
publicou edital de licitação visando, futuramente, à celebração de
contrato administrativo que envolverá obras de engenharia de
natureza predominantemente intelectual e de inovação
tecnológica do objeto licitado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que o contrato administrativo estará sujeito ao regime de