Questões de Concurso

CRQ - 5ª REGIÃO (RS)

Concurso: CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC880680

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O Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ?V) realizou licitação para a contratação de serviços de limpeza para sua sede. Durante a fase de habilitação do certame, porém, foi constatado que uma das empresas licitantes apresentou atestado de capacidade técnica falso.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(a)

A modalidade da licitação é, obrigatoriamente, a concorrência.

(b)

É imprescindível que a fase de habilitação suceda a fase de lances.

(c)

É ilícito exigir a apresentação de profissional, devidamente registrado em conselho profissional competente.

(d)

Decidida a inabilitação, a licitante deverá manifestar a intenção de recorrer imediatamente, sob pena de preclusão.

(e)

A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar não é cabível no caso.