Concurso:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Um detento sob custódia do Estado faleceu em
estabelecimento prisional federal. A família decidiu
ingressar no Poder Judiciário contra a União requerendo
indenização, sob o fundamento de que há responsabilidade
civil do Estado em caso de falecimento de preso.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca das regras aplicáveis ao caso apresentado.