Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88085

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Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

(a)

A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual.

(b)

Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.

(c)

O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir.

(d)

O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.

(e)

Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.