Questões de Concurso

À vista das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA) e das orientações do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, (RCNEI), acerca do uso de imagens de bebês e crianças na Educação Infantil, identifique a alternativa verdadeira.

(a)

A utilização de imagens de crianças em ambiente escolar exige autorização prévia e expressa dos responsáveis, devendo ainda ser respeitado o direito à privacidade e à proteção da imagem, sendo recomendada, quando possível, a consulta à própria criança.

(b)

O direito à imagem da criança pode ser relativizado no contexto escolar, uma vez que o interesse pedagógico da instituição se sobrepõe ao direito à privacidade.

(c)

A divulgação de imagens de crianças em atividades escolares pode ocorrer livremente em redes sociais institucionais, desde que tenha finalidade pedagógica e não envolva fins comerciais.

(d)

Em uma data comemorativa, foram realizados registros de imagens de bebês e crianças sem autorização prévia dos pais, devido à falta de tempo hábil para solicitar o consentimento no momento da atividade, sendo as imagens destinadas, exclusivamente, ao uso interno da instituição, razão pela qual não haveria irregularidade na prática adotada.