Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Edital nº 03
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 03

Disciplina: Legislação Federal

FC880966

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A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608/2012, estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ocorrer de forma integrada. Qual é a abrangência setorial definida por essa lei?

(a)

Desconsiderar os programas estruturais de prevenção de risco para priorizar os mecanismos de financiamento de reconstrução.

(b)

Atuar de forma sistêmica nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

(c)

Atribuir a competência executiva e o custeio financeiro das ações de forma centralizada e exclusiva à União.

(d)

Concentrar os esforços e recursos operacionais, exclusivamente, nas ações de socorro pósdesastre.