Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Edital nº 03
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Edital nº 03

Disciplina: Legislação Federal

FC880967

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Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecidas no art. 5º, da Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresente, corretamente, uma dessas diretrizes.

(a)

A erradicação imediata de todas as ocupações em áreas de risco geológico no Território Nacional.

(b)

A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.

(c)

A coordenação exclusiva do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil por órgãos militares estaduais.

(d)

A execução direta de obras de contenção de encostas pelo Governo Federal em todos os municípios em estado de calamidade.