Questões de Concurso

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das respostas a seguir é correto afirmar a respeito do Conselho Tutelar?

(a)

O Conselho Tutelar é órgão exclusivamente governamental que visa atender crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.

(b)

O Conselho Tutelar é órgão vinculado diretamente ao poder judiciário, que tem por função fiscalizar o atendimento das crianças e adolescentes junto as políticas públicas.

(c)

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

(d)

O Conselho Tutelar é órgão vinculado diretamente ao poder judiciário, que tem por função atender crianças e adolescentes com direitos violados.