Questões de Concurso

Um estudante contesta os critérios utilizados em uma avaliação, mas a escola informa que o recurso cabe ao responsável legal. Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve:

(a)

assegurar ao estudante a contestação e o recurso às instâncias escolares superiores, garantindo aos responsáveis ciência do processo pedagógico e participação nas propostas.

(b)

encaminhar a contestação ao conselho de classe, cabendo ao responsável apresentar recurso às instâncias superiores após a decisão colegiada registrada pela escola.

(c)

admitir o recurso do estudante diante de erro formal demonstrado, mantendo com o responsável a iniciativa para questionar os critérios definidos pela escola.

(d)

restringir a manifestação do estudante à revisão com o professor, reservando às instâncias superiores os pedidos formalizados pelo responsável perante a direção.