Questões de Concurso

Prefeitura de Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Candelária - RS
Cargo: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista

Disciplina: Legislação Federal

FC881919

notificar erro

Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

(a)

Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão considerados os fins econômicos a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

(b)

A ofendida poderá entregar notificação ou intimação ao agressor.

(c)

Cabe exclusivamente ao Ministério Público o requerimento de medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz.

(d)

A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, injúria ou difamação.